Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma iConciliar (www.iconciliar.com.br), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“iConciliar”). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O iConciliar é um software, acessado pela internet, que compara as vendas registradas no sistema de gestão do cliente com os relatórios das adquirentes de cartão e com o extrato bancário, apontando diferenças de valores, taxas e recebimentos. O iConciliar não é instituição financeira, não movimenta valores e não presta consultoria contábil, fiscal ou jurídica. As conclusões apresentadas dependem da qualidade dos arquivos importados pelo cliente e devem ser conferidas antes de qualquer decisão.

2. Cadastro e acesso

• O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados da empresa (CPF ou CNPJ) e do responsável.
• O acesso é pessoal, por nome de usuário e senha. O cliente é responsável pela guarda das senhas e por todas as ações feitas com os acessos da sua empresa.
• O dono da conta pode criar acessos para pessoas da própria empresa e é responsável por removê-los quando deixarem de ser necessários.

3. Assinatura e pagamento

• O uso é pago por assinatura mensal, cobrada automaticamente no cartão de crédito por meio do Mercado Pago. O valor é composto por um valor base e por um adicional por loja (CNPJ) cadastrada, conforme a tabela vigente exibida na contratação.
• Não há período de teste gratuito. O acesso é liberado após a aprovação do primeiro pagamento.
• Se uma cobrança for recusada, o iConciliar avisará o cliente e tentará cobrar novamente. Persistindo a falta de pagamento, a conta passa a “somente leitura”: os dados continuam disponíveis para consulta e exportação, mas novas importações e conciliações ficam bloqueadas até a regularização.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de [30] dias por e-mail ou dentro da plataforma.

4. Cancelamento

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma. O acesso completo continua até o fim do período já pago e, depois disso, a conta fica em “somente leitura”. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei. [Prazo de guarda dos dados após o cancelamento: definir.]

5. Dados do cliente

Os arquivos e informações importados pertencem ao cliente. O iConciliar os utiliza apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e mantém cada empresa isolada das demais.

6. Uso adequado

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras empresas, interferir no funcionamento do serviço ou importar dados de terceiros sem autorização.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O iConciliar se empenha em manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do iConciliar fica limitada ao valor pago pelo cliente nos [12] meses anteriores ao fato, e não abrange lucros cessantes nem decisões tomadas pelo cliente com base nos relatórios.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência, e o uso continuado após a vigência significa concordância com a nova versão.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver questões decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar no seu domicílio.

Contato: [E-MAIL DE SUPORTE].